Como abrir consultório de enfermagem

O que é um consultório de enfermagem

A sala já está alugada. Doze metros quadrados, janela para o estacionamento, a maca chega na quinta. Falta saber o que o Coren vai pedir antes de a primeira paciente sentar ali.

Comece pela definição, porque ela decide quase todo o resto. O regulamento aprovado pela Resolução Cofen nº 568/2018 chama de consultório de enfermagem a área física onde se faz a consulta de enfermagem e outras atividades privativas do enfermeiro, para atendimento exclusivo da própria clientela. A base legal é a Lei nº 7.498/1986, que coloca a consulta de enfermagem entre as atividades privativas do enfermeiro, no art. 11. Em 2021, a Justiça Federal negou o pedido do Conselho Federal de Medicina e de um conselho regional de medicina para anular a resolução, apoiada justamente nessa lei.

O que você oferece lá dentro depende das suas competências e das normas da sua área. Quem trabalha com feridas tem regulamento próprio desde agosto de 2025: a Resolução Cofen nº 787/2025 diz, no art. 5º, que o enfermeiro tem autonomia para abrir consultórios, clínicas, empresas e atendimento domiciliar para cuidar de pessoas com lesões cutâneas. Para outros procedimentos, antes de oferecer, procure a resolução ou o parecer do Cofen e do seu Coren sobre eles.

Consultório ou clínica, e o que muda no registro

No dia a dia as duas palavras viram sinônimo. Para o Cofen, não são. Pelo mesmo regulamento, a clínica de enfermagem é um estabelecimento formado por consultórios e outros ambientes, para atendimento individual, coletivo ou domiciliar. Na prática, muda o registro, muda a responsabilidade técnica e muda o que você paga ao conselho.

No consultório dividido, cada enfermeira responde junto com as outras pelo uso indevido do local. Se for dividir a sala com uma colega, combinem por escrito quem cuida da limpeza e do descarte. Se um dia você parar de atender naquele endereço, peça ao Coren o cancelamento do registro, que é gratuito e protege o seu nome.

Para começar sozinha, com a sua clientela, o desenho é o de consultório. Se o plano inclui vários ambientes e equipe atendendo também em domicílio, ele se aproxima do de clínica: confirme com o seu Coren e planeje assim desde o início.

Documentos para abrir consultório de enfermagem

O pedido de registro vai ao presidente do Coren da região, no formulário do conselho; desde a Resolução Cofen nº 606/2019, os Corens usam modelos padronizados. Um item depende do outro: o Coren pede cópia do alvará de funcionamento, então a prefeitura vem antes.

Se for clínica, o Coren registra a empresa e emite a Certidão de Responsabilidade Técnica do enfermeiro responsável. A lista de documentos de pessoa jurídica muda de um conselho para outro, então peça a do seu Coren antes de juntar papel.

Sobre o espaço físico, o regulamento manda seguir as normas de edificação do município e do estado e a RDC Anvisa nº 50/2002, com área mínima adequada para a consulta e um ambiente de apoio. Antes de assinar o aluguel ou contratar a reforma, leve essa exigência à vigilância sanitária e pergunte o que eles vão olhar na vistoria. Se puder, peça a resposta por escrito.

Consultório de enfermagem pode ser MEI?

Não. O Parecer de Câmara Técnica nº 42/2021 do Cofen é direto: enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem ser MEI, porque são profissões regulamentadas e não constam do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que é a lista de ocupações permitidas. Quem tem um MEI aberto em outra atividade também não pode usá-lo para vender serviço de enfermagem.

Sobram dois caminhos: atender como autônoma, pessoa física, ou abrir uma empresa. A escolha muda imposto, nota fiscal e contribuição ao INSS, e quem faz essa conta com os seus números é o contador. Detalhamos as opções no guia sobre enfermeiro autônomo, CNPJ e nota fiscal.

Quanto custa abrir um consultório de enfermagem

Não existe um número que sirva para todo mundo: aluguel e taxa de alvará mudam de lugar para lugar, e a sala de pré-natal pede coisas diferentes da sala de pé diabético. Liste onde o dinheiro vai e peça o preço de cada item antes de assinar qualquer contrato.

Faça também uma conta antes de abrir: quanto o consultório custa por mês parado, sem nenhuma paciente. Aluguel, contador, internet, telefone, sistema. Esse total dividido pelo número de atendimentos que cabem no seu mês é o custo fixo de cada consulta, e ele precisa entrar no preço. O passo a passo dessa conta, com um exemplo em números, está no guia de quanto cobrar por curativo.

O prontuário começa na primeira consulta

A Resolução Cofen nº 736/2024 manda aplicar o processo de enfermagem em todo contexto em que há cuidado de enfermagem, e o art. 8º diz que ele é documentado no prontuário da paciente, cabendo ao enfermeiro o registro de todas as etapas. Desde a primeira consulta, o registro segue essas etapas: avaliação, diagnóstico, planejamento, implementação e evolução.

Esse prontuário pode ser eletrônico. A Resolução Cofen nº 754/2024 aceita o prontuário totalmente sem papel quando os documentos são assinados com certificado ICP-Brasil, e diz no parágrafo único do art. 4º que, para o enfermeiro autônomo ou liberal, conseguir o certificado é responsabilidade dele.

Deixe prontos também os termos. A Resolução Cofen nº 787/2025 fala em termos de consentimento e de autorização para uso de imagem, e pede que as informações fiquem guardadas com segurança. Se você vai fotografar feridas, a autorização de imagem precisa existir antes da primeira foto. Para ver o que um sistema precisa oferecer à enfermeira autônoma, leia a nossa página sobre prontuário eletrônico para enfermagem.

Em que ordem fazer cada coisa

Fazer as coisas fora de ordem sai caro: contratar a reforma antes de falar com a vigilância, pedir o registro no Coren sem o alvará na mão. Esta sequência segue a lógica do próprio regulamento.

1. Confira se a sua inscrição no Coren está ativa e a anuidade paga.
2. Decida entre consultório e clínica, com base na tabela acima.
3. Converse com o contador: autônoma ou empresa, e qual regime de imposto.
4. Antes de alugar ou reformar, pergunte à vigilância sanitária o que a vistoria exige.
5. Peça o alvará de funcionamento e o alvará sanitário.
6. Com o alvará na mão, faça o registro do consultório no Coren.
7. Peça o certificado digital, monte o prontuário e os termos de consentimento.
8. Só então divulgue, depois de ler a Resolução Cofen nº 554/2017, sobre a conduta da enfermagem em publicidade e redes sociais.

Na NurseUp, o prontuário já vem organizado nas etapas do processo de enfermagem, os documentos saem assinados com o seu certificado digital, inclusive o certificado gratuito do Cofen, e a paciente pode assinar os consentimentos pelo celular antes da consulta. O plano Free cobre até 2 pacientes com todas as funcionalidades clínicas; o Individual custa R$ 79,90 por mês, sem limite de pacientes, com os 3 primeiros meses por R$ 39,95. Os detalhes estão em prontuário eletrônico gratuito para enfermagem.

O próximo passo de hoje é curto: abra o site do Coren da sua região, procure o formulário de registro de consultório e confira o que ele pede de diferente da lista acima.